PRIVACIDADE

Vivemos na Era da Informação — ou digital — desde a Terceira Revolução Industrial. Com os avanços e desenvolvimento acelerado das tecnologias, aumentou a possibilidade de acesso às informações, o que decerto é positivo, entretanto deve-se considerar outros pontos.

O fato principal que deve ser abordado, é que cada vez mais está aumentando a fragilidade da esfera privada e torna-se mais que necessário tratar sobre o assunto.

Em uma perspectiva histórica, a privacidade tem sua origem na filosofia aristotélica com a divisão da vida pública (política) da privada (família). É somente na vida privada — constituída pela família — que seria possível o desenvolvimento em seus membros uma ética individual. O que me faz ter uma visão análoga com termo de direito à intimidade que caracteriza os chamados “direitos da personalidade”, que é essencial do homem.

No entanto, torna-se necessário levantar um ponto: alguns consideram que a privacidade ou a vida privada são distintas a intimidade, na qual não entrarei nos pormenores.

Com isso, me leva crer que para Wendy McElroy, é impossível ter um sem ter o outro, como segue abaixo:

“A esfera privada consiste daquelas áreas da vida sobre as quais você, um ser humano pacífico, exerce autoridade absoluta, e nas quais o governo ou qualquer pessoa que não tenha sido convidada não pode se intrometer. Tradicionalmente, o lar ou a família são vistos como sendo a esfera privada. Mas isso também inclui o tipo de comida que você consome, sua vida sexual, os livros que você lê, suas opiniões sobre a vida.”

Sendo assim, o direito da personalidade é uma característica individual que só é constituída quando se possui o direito à vida privada.

E será possível ter liberdade sem a privacidade?

Como dito acima, com a evolução tecnológica a privacidade vem ficando cada vez mais fragilizada. Isso por que com a tecnologia facilitou de como é feito a coleta de dados.

Não só empresas coletam dados, mas como o estado tem esse poder de armazenar ou ter fácil acesso a eles e Elroy defende que a informação sempre aumentou o poder ao estado, pois sem a informação a máquina do Estado fica paralisada ao não saber quem você é.

“Não é coincidência que governos estatistas sejam reconhecidos pelo uso de grampos telefônicos, vigilância, documentos de identificação, informantes, polícia secreta e censura. O controle da informação em toda a sociedade é análogo ao controle do fluxo sanguíneo através do corpo — vital para o seu funcionamento.”

Todos os dados coletados são partes de informações de quem você realmente é como indivíduo civil na sociedade. Se o seu amigo sabe que você gosta de livros de ficção, significa que ele possui uma informação pessoal sua.

Se o estado descobre “por algum caso” que seus cidadãos consomem tal produto (informação), ele pode restringir acesso a esse produto com finalidades diversas — lembrando que isso é eufemismo, a finalidade diversa é uma finalidade bem específica (controle social).

De acordo com o viés, a privacidade entra nesse requisito, pois as informações sobre você, fazem parte da sua vida privada e “historicamente, a privacidade tem estado ao lado da liberdade como um baluarte entre o indivíduo e o governo, entre a liberdade e o controle social.”

Com isso, não. A liberdade só é possível se houver o direito à privacidade e a separação do público e privado.

E para finalizar esse texto, deixo uma parte do escrito de Wendy McElroy para pensar sobre as relações entre privacidade e governo:

“Imagine um mundo em que você não comunica seus rendimentos; não há formulários governamentais ou dados de recenseamento; o registro de tudo, do nascimento ao casamento, é opcional; não é necessário ter permissão para abrir um negócio ou viajar para outro país. Imagine um mundo em que as informações pessoais são genuinamente privadas.”

Texto por Bruna Batista
Arte Dayane Mattos