Notícias da semana: fundão eleitoral

No dia 24 foi publicado no diário oficial da união o orçamento de 2022, o orçamento total é de 4,8 trilhões de reais sendo previstos 4,9 milhões para o fundão eleitoral para o financiamento das campanhas eleitorais. O trecho referente da lei orçamentária anual que citava o fundão havia sido vetado, porém, o veto foi derrubado por deputados e senadores no congresso nacional. As principais mentiras sobre a importância do fundão são:

1- Auxilia os mais pobres participem das eleições, porem o fundão é concentrado nas mãos dos mais ricos, em geral, 9% dos candidatos recebem metade de todo o recurso público.

2- O fundão favorece a renovação política, entretanto os candidatos que participam da reeleição recebem 14 vezes mais dinheiro.

3- O fundão não tira dinheiro de outras áreas, porém os recursos são limitados, se o governo decide aplicar esses recursos em certas áreas isso significa que não vai haver investimento em outras.

A aprovação desse projeto vai sair do bolso da população e evidencia os privilégios da classe política. É preciso direcionar recursos em projetos que vão beneficiar a população.

Notícia da semana: Marco Regulatório dos Jogos no Brasil

O novo marco regulatório dos jogos no Brasil, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/CE), vai ter urgência para ser votado por uma decisão do presidente da câmara Arthur Lira, no entanto, recorda-se que no dia 15 de dezembro ficou decidido como jogos somente:

1- Cassino

2- Bingo

3- Turfe

Ademais, apenas pessoas jurídicas com autorização do órgão regulador poderão realizar esse tipo de jogos. Segundo o deputado que apresentou esse projeto os benefícios seriam a geração de novos 700 mil empregos e a arrecadação de 200 bilhões em impostos. A proibição é ineficaz pelo fato de que gastamos para esse entretenimento em outros países, o Estado não deve ter a competência de proibir em vista de que podemos lucrar com um jogo na legalidade sendo o indivíduo totalmente responsável pela decisão de jogar e arcar com as consequências de seus atos tendo a total liberdade.

Aumento da taxa da Selic

Nessa quarta-feira, o comitê de política monetária (COPOM) elevou a taxa da Selic para 10.75%, por decisão unânime.

A taxa SELIC (ou taxa básica de juros) é o principal meio do banco central para controlar a inflação.

A diferença de 1.5 pontos elevou a SELIC de 9,25% para 10,75%.

Entre as principais causas do aumento, está a necessidade de controle da inflação (que já superou os 10% em 2021) e a necessidade de estabelecer a confiança no mercado brasileiro.

Hoje, a SELIC é o mecanismo fundamental do governo para o controle da inflação. Mas também é um determinante para as taxas de juros.

E o que podemos esperar?

Por um lado, os juros vão aumentar.

E Bastante.

Por outro, a inflação vai ficar sob controle.

PEC da energia e combustível

Em ano eleitoral, o presidente Jair Messias Bolsonaro apresenta uma PEC (proposta de emenda constitucional) para aliviar o bolso do Brasil, essa proposta foi apresenta por Ciro Nogueira, Ministro da Caixa Civil, e pela Ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, porém sem a participação do ministro da economia Paulo Guedes. Esse aumento da energia de 21,21% é proveniente da escassez de chuvas, o Ministro da economia se posicionou contra a PEC e falou de diminuição da tributação do diesel. Outra alternativa apresentada por Guedes é fazer com que o Congresso aprecie o Projeto de Lei Complementar 11 (PLP 11/2020), que trata da base do cálculo do ICMS da gasolina, etanol hidratado e diesel; e disse ainda que para abaixar o preço os governadores deveriam abrir mão da arrecadação

Essa PEC parece ser positiva, porem a diminuição é somete para o ano de 2022 e 2023, evidenciando a manobra política do governo com uma baixa popularidade e estão tentando se reerguer.

Ação movida contra a pec dos precatórios

O partido democrático trabalhista (PDT), apresentou no supremo tribunal federal uma ação contra a pec dos precatórios para a realização do auxílio Brasil, o presidente da câmara afirmou que não houve irregularidades para a votação do projeto e que todo o regimento interno foi respeitado e anda afirmou que os deputados em missão oficial poderiam participar por meio remoto. A PEC apresentada fura o teto de gastos, medida criada durante o governo temer para a responsabilidade fiscal. O furo dos gastos vai gerar ainda mais inflação, aumento de juros e desconfiança no mercado.

Texto por Panagiotis Jean Gkionis Neto.
Arte Nathalia Wanderley.