InfoDamas: Notícias da Semana

Notícia da semana: julgamento do fundão eleitoral.

Nesta quarta feira (23/02), o Supremo Tribunal Federal vai julga a ADI 7058 (Ação Direita de Inconstitucionalidade), apresentada pelo partido NOVO e que argumenta que esse aumento invade a competência do presidente da república. O partido deseja que seja mantido o valor inicial de R$2, 1 bilhões para as eleições de 2022; a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestaram a favor da constitucionalidade do fundão.

Notícia da semana: STJ arquiva inquérito contra Procurador da Lava jato

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça ( STJ), Humberto Martins, arquivou o inquérito sigiloso contra os procuradores da operação lava jato. O inquérito em questão foi aberto com a obtenção das mensagens na operação Spoofing, o ministro argumentou que não haveria indícios de autoria e de materialidade de uma possível conduta criminosa dos procuradores. O ministro enviou um ofício para Rosa Weber declarando a sua decisão, lembrando que foi ela que suspendeu o inquérito em março do ano passado.

Notícia da semana: Augusto Aras

O procurador geral da república, Augusto Aras, disse que a CPI do Covid não apresentou provas para as supostas irregularidades realizadas pelo governo federal. A PGR havia recebido o relatório da comissão mista de inquérito, composta de mais de 1200 páginas com as irregularidades e com o nome de 12 indivíduos que tem prerrogativa de foro no supremo tribunal federal.

Para Augusto Aras, o tamanho dos materiais não significa a existência de provas. Ele ainda continua argumentando que os deputados tem que seguir o tempo previstos.

Notícia do dia: Liberdade Condicional

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional para o ex-ministro Geddel Vieira Lima acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa por uma mala de dinheiro com um valor de R$ 51 milhões.

O ex ministro recebeu uma sentença de 14 anos e dez meses, o ministro Edson Fachin argumentou que todos os requisitos para a liberação da liberação condicional foram seguidos. Ele foi condenado pela segunda turma do STF em 2019 porém cumpre a pena desde 2017, o irmão junto com a ex deputada Lúcia Vieira Lima foram condenados. Ele foi ministro da integração nacional do governo Lula e ministro chefe da secretaria de governo de Michel Temer.

Notícia da semana: candidata do PCB quer acabar com a lei de responsabilidade fiscal

A pré-candidata a presidência pelo partido comunista brasileiro (PCB), Sofia Manzano, em uma entrevista dada à carta capital falou que um dos projetos se for eleita é a revogação da lei de responsabilidade fiscal, revogação das leis trabalhista e revogação do teto de gastos — conquista adquirida após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A revogação desses pacotes representaria um atraso para a economia brasileira, gerando ainda mais inflação, desemprego, aumento dos juros e afastamentos de recursos estrangeiros.

Notícia do dia: Argentina cria estatal de alimentos

Essa medida proposta pelo governo é uma tentativa de conter a inflação, após a falha do congelamento de preços feito pelo presidente do país. A proposta foi anunciada pelo porta voz do governo Gabriela Cerrutti, que argumentou que essa medida permitira que os alimentos dos produtores locais chegariam a um preço mais barato.

Esse anúncio foi realizado após o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) ter evidenciando um aumento de 3,9% da inflação além disso ocorreu um aumento de 3% nos setores alimentícios e o país da sofre com uma inflação de 50,7%.

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Texto por Panagiotis Jean Gkionis Neto.
Arte Nathalia Wanderley.